Ainda no governo de Michel Temer, no final de 2018, a lei das apostas esportista entrou em vigor. Ela visa a arrecadação de impostos vindos das apostas com quota fixa, assim como já ocorria em sites estrangeiros. Agora as apostas são consideradas parte da loteria.
Anteriormente essas empresas podiam oferecer seus serviços aos apostadores brasileiros, mas não eram totalmente legalizadas e suas sedes não poderiam ser fixadas em solo nacional. Agora estão de acordo com as leis e pagarão impostos a cada jogada.
As apostas com quota fixa são aquelas que mostram o quanto o apostador vai ganhar, caso acerte o palpite, assim como todos os jogos de loteria. A lei começa a vigorar a partir da autorização do Ministério da Fazenda, que será o órgão responsável por controlar os jogos.
O prazo máximo é de 4 anos, sendo 2 iniciais que podem sofrer acréscimo de mais 2 anos, para a total regulamentação. Durante esse período um regulamento está sendo criado, para que o controle seja feito com sucesso.
Essa vai descrever a clareza as transações financeiras, os mecanismos das apostas, autorização das empresas, porcentagem de impostos e todas as normas que vão envolver e estabelecer a ordem dessa nova atividade.
Segundo o porta voz do Ministério: "Considerando a complexidade dessa futura operação, que envolve canais de comercialização físicos e virtuais, além de um número elevado de stakeholders nacionais e internacionais, o planejamento da regulamentação preverá a conclusão dos trabalhos no menor prazo possível, sem, entretanto, comprometer a efetividade do modelo regulatório e operacional dessa nova modalidade", afirmou ao site Correio Braziliense.
E as casas de apostas virtuais que operam no
Brasil?
Os sites que já operam no Brasil devem permanecer com suas atividades normais, só serão afetados os que vierem para o país. No entanto, o governo já pensa em uma proibição das atividades caso a tributação não seja realizada de forma correta.
Os demais tipos de jogos seguem proibidos até que novas leis sejam aprovadas, isso diz respeito aos cassinos e bingos. Mas um projeto de lei, que está circulando na Câmara, solicita a mudança das leis partindo do mesmo princípio: a aquisição de dinheiro vindo dos impostos gerados.
O que muda para o futebol e outros esportes? Com a liberação o time que fizer parte da divulgação desses jogos receberá uma porcentagem, o valor está fixado na lei. Além disso as casas de apostas poderão patrocina-los, assim como ocorre em outros países.
Os eventos realizados no Brasil, também podem receber patrocinadores. Isso aumenta a circulação de dinheiro dentro dos clubes esportivos. Consequentemente as ligas menores e os atletas iniciantes serão favorecidos.
Empresas como a Betboro - https://brasilcasinos.com.br/betboro/ - estão visando o patrocínio de equipes brasileiras, elas já são velhas conhecidas dos clubes estrangeiros. As novas leis tendem a favorecer o Brasil, o esporte e as empresas, agora todo o controle deve ser implantado para que atos ilícitos não venham a atrapalhar os jogos de apostas novamente.
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